Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais
- Qualificação
Instituto para Pesquisa do Câncer de Guarapuava
CNPJ: 36.601.957/0001-30
Rua Fortim Atalaia, nº 1900, Cidade dos Lagos, Guarapuava-PR
Doravante denominada CONTROLADORA
- Consentimento
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção De Dados – Lei 13.709/2018, consoante seu artigo 5º, inciso XII, e viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o TITULAR/RESPONSÁVEL concorda com o tratamento de seus dados pessoais, ou dos dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
- Do consentimento
Ao assinar este Termo, o TITULAR/RESPONSÁVEL concorda que a CONTROLADORA proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento, de acordo com o artigo 5º, inciso X , Lei 13.709/2018, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Dados pessoais
Poderão ser tratados pela CONTROLADORA mediante anuência expressa do TITULAR/RESPONSÁVEL os seguintes dados pessoais: nome, idade, data de nascimento, CPF, sexo biológico, endereço completo, nome da mãe , nome do pai, e-mail, telefone (celular, WhatsApp) e doença que queira relatar. A CONTROLADORA poderá manter e tratar os dados pessoais do TITULAR/RESPONSÁVEL por tempo indeterminado ou durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance da finalidade especificada neste Termo.
- Finalidade do tratamento
Em atendimento ao artigo 8º, §4º, da Lei 13.709/2018, este Termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
- Cadastro;
- Possibilitar que a CONTROLADORA identifique e entre em contato com o TITULAR/RESPONSÁVEL;
A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do TITULAR/RESPONSÁVEL com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
- Segurança dos dados
A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a CONTROLADORA comunicará ao TITULAR/RESPONSÁVEL e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR/RESPONSÁVEL.
O TITULAR/RESPONSÁVEL fica ciente de que poderá ser inviável à CONTROLADORA continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos seus dados pessoais.
- Revogação
Este consentimento poderá ser revogado pelo TITULAR/RESPONSÁVEL a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ([email protected]) ou correspondência à CONTROLADORA.
